O QUE É PAQAA?

Sobre a PAQAA

A PAQAA é uma agência que será um importante órgão de articulação do sector do ensino superior no continente africano. Ainda não foi formalmente criado, contudo, já se efectuou um extenso trabalho preparatório para o seu estabelecimento. A presente página web apresenta os antecedentes da PAQAA, a sua história política, e resume as principais consultas que foram realizadas bem como as próximas etapas para a fazer avançar.

O objetivo desta página web é criar uma memória colectiva entre as organizações e partes interessadas para que a PAQAA possa finalmente avançar nos próximos anos, com o apoio contínuo da iniciativa HAQAA, financiada pela Comissão Europeia (CE).

N

Aenean pellentesque placerat nunc

N

Eget euismod mauris vivamus ac

A

História da PAQAA

A PAQAA é um conceito que tem sido reforçado e amadurecido desde 2015, expressamente ligado aos compromissos políticos e às estratégias da União Africana (UA).

Na Agenda 2063: A África que Queremos (página 14), é feito um apelo para “Construir e expandir uma sociedade africana do conhecimento através da transformação e de investimentos em universidades, ciência, tecnologia, investigação e inovação; e através da harmonização das normas de educação e do reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais” e para “estabelecer uma Agência Africana de Acreditação para desenvolver e monitorizar normas de qualidade educativa, com vista a expandir a mobilidade estudantil e académica em todo o continente” .

Subsequentemente, o “Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 (2014-2023)” da União Africana compromete-se com uma “África Integrada”, onde a “Agência Africana de Acreditação da Educação e um sistema educativo comum estão em vigor e a juventude africana terá a opção de estudar em qualquer universidade e trabalhar em qualquer parte do continente”.

Na Estratégia Continental de Educação para África (CESA 2016-2025), os objectivos gerais da harmonização são reiterados, nomeadamente através do princípio orientador 4 e do objectivo estratégico 4: “Os sistemas harmonizados de educação e formação são essenciais para a realização da mobilidade intra-africana e da integração académica através da cooperação regional”.

A PAQAA tem também um precedente jurídico:

Desde 2011, a PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA sobre “Preparativos para o lançamento da Universidade Pan-Africana” inclui uma recomendação para a criação de uma Agência Africana de Acreditação.

Isto foi formalmente seguido na Cimeira da UA de Janeiro de 2012 “Decisão sobre a criação da Universidade Pan-Africana” (Decisão EX.CL/Dec.691) que também solicita que “a Comissão, em colaboração com as CER, a Associação das Universidades Africanas e outras partes interessadas relevantes, desenvolva uma Agência Africana de Acreditação”. Decisão EX.CL/Dec.676(XX).

Uma decisão executiva da UA em 2016 (EX.CL/Dec.676(XX)) validou o PAQAF, que incorpora o PAQAA como um dos seus pilares. A decisão foi precedida por um estudo de viabilidade, financiado pela Comissão Europeia, que explorou as diferentes componentes possíveis do PAQAF, incluindo uma Agência Continental e a forma e funções potenciais que poderia assumir. O estudo de viabilidade deu origem a uma nota conceitual para o PAQAF, que foi distribuída às partes interessadas, que participaram num seminário de validação em Acra, em julho de 2015.

Na TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ TÉCNICO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA da União Africana (13 de dezembro de 2019), os Ministros apelaram aos Estados-Membros para que implementassem os diferentes instrumentos e linhas de acção do PAQAF e recordaram a decisão do Conselho Executivo relativo à criação de uma Agência Africana de Acreditação. Solicitaram à Comissão que convocasse um Grupo de Trabalho Técnico que elaborasse um Estatuto que especificasse o quadro jurídico e a estrutura organizacional da Agência;”

Num esforço para fazer avançar a PAQAA, a Comissão da Uniao Africana (CUA) realizou dois importantes workshops com as partes interessadas, que ajudaram a definir as possíveis funções da agência:

Acra, 29-30 de Julho de 2015, organizada pela AAU (referência acima)

Comunicado de Adis Abeba: Workshop Técnico Consultivo das Partes Interessadas, 13-14 de dezembro de 2018 em Adis Abeba, Etiópia, organizado pela CUA.

Este foi o precedente do HAQAA2, que contribuiu para avançar na criação da PAQAA, através da constituição de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), para proceder à avaliação da viabilidade de certas funções e propor uma abordagem de desenvolvimento por fases.

A nossa missão

Ser a agência continental africana para coordenar, promover e facilitar a implementação do Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF) no ensino superior, conforme implicado nas linhas de ação do PAQAF.

Os nossos objectivos

Aumentar a transparência da garantia da qualidade e da acreditação em África, promovendo os Padrões e Linhas de Orientação Africanos para a garantia da qualidade no ensino superior (ASG-QA) e a sua aplicação na garantia da qualidade externa e interna
Reforçar a cooperação entre as agências nacionais de garantia da qualidade e de acreditação, bem como as redes regionais de garantia da qualidade
Reforçar a cooperação entre as autoridades e instituições competentes em matéria de qualificações no que respeita ao reconhecimento transfronteiriço do ensino superior.
Promover o alinhamento entre os quadros de qualificações (nacionais, regionais) em África e no mundo, em particular no que diz respeito ao sector do ensino superior.
Facilitar a mobilidade no ensino superior entre os Estados-Membros da União Africana, através da promoção e aplicação de quadros e instrumentos comuns para o reconhecimento de diplomas e créditos.
Apoiar o desenvolvimento das capacidades dos países, agências e instituições no que respeita às linhas de acção do PAQAF e à sua implementação
Promover os instrumentos e quadros continentais africanos a nível mundial e servir de interface com outros continentes e agências com missões semelhantes.

A nossa relevância

As diferentes ferramentas e instrumentos do PAQAF, que facilitam a integração regional e continental no sector do ensino superior em África, precisam de ser articulados e sistematicamente promovidos junto da comunidade do ensino superior e dos governos.
Actualmente, existem muitas redes e associações empenhadas na garantia da qualidade, acreditação e harmonização regional em África. Cada uma opera no seu próprio espaço e jurisdição, com os seus próprios círculos eleitorais, e tem poucas oportunidades e/ou recursos limitados para colaborar a nível continental, na prossecução de objectivos africanos continentais, apesar da boa vontade.
As iniciativas financiadas por fundos externos, como a HAQAA, oferecem essas plataformas de colaboração, mas estão limitadas no tempo e dependem do financiamento externo de parceiros internacionais como a CE.
A PAQAA pode servir como um organismo abrangente que pode supervisionar a garantia da qualidade do ensino superior e das qualificações em África e assegurar coerência e normas comuns em todo o continente.
Será um organismo centralizado, dirigido pelas partes interessadas, que facilitará o reconhecimento das qualificações além-fronteiras, a mobilidade e o intercâmbio de estudantes e docentes e o desenvolvimento contínuo de sistemas de garantia da qualidade.
Isto é directamente relevante para o Acordo de Comércio Livre Africano (ACfTA) e para a realização de “A África que Queremos” (Agenda 2063).

PAQAF

Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação

O Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF) tem sido o quadro emblemático da União Africana para a harmonização no sector do ensino superior e uma pedra angular da Estratégia Continental de Educação para África (CESA) e, subsequentemente, da Agenda 2063 – A África que Queremos. Aprovado por decisão do Conselho Executivo da UA, o PAQAF pretende articular uma série de ferramentas e linhas de acção consideradas essenciais para alcançar um ensino superior competitivo, relevante e de elevada qualidade que estimule a mobilidade académica e profissional em todo o continente africano.

No entanto, quando foi concebido, o PAQAF era mais um roteiro do que uma caixa de ferramentas operacional composta por instrumentos pré-existentes:

A Convenção de Adis Abeba sobre o Reconhecimento de Estudos, um dos seus instrumentos, ainda tem de ser ractificada pela maioria dos Estados africanos;
Os Padrões e Linhas de Orientação Africanos para a garantia da qualidade no ensino superior (ASG-QA) foram elaborados no contexto da HAQAA1 (2015-2018), assim como uma metodologia de revisão para as Agências de Garantia da Qualidade (AGQ) em África;
A iniciativa TUNING África apresentou uma proposta para um Sistema Africano de Transferência de Créditos (ACTS), que aguarda a aprovação política;
Uma iniciativa da Fundação Europeia para a Formação (ETF), da GIZ (Alemanha) e da Comissão da União Africana (CUA) para desenvolver e implementar o Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF) está actualmente na sua segunda fase.

Todas estas iniciativas contribuíram para tornar o PAQAF uma realidade, embora seja ainda um trabalho em curso.

Como parte integrante do PAQAF, a UA comprometeu-se a criar uma Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAA), que deverá servir de órgão para as linhas de acção e ferramentas do PAQAF.

What we Do

Our primary causes

Praesent sapien lacus, molestie vitae arcu in, elementum congue justo. Aenean aliquam semper velit eu pretium. Suspendisse mattis luctus quam nec vehicula. Donec scelerisque tristique metus a vestibulum. Curabitur mattis eros lorem, finibus egestas augue aliquam et. Mauris a fringilla ligula. Suspendisse in elementum magna, ac volutpat quam. Maecenas interdum metus.

Quisque velit nis pretium ut

At vero eos et accusamus et iusto odio dignissimos ducimus qui blanditiis praesentium voluptatum deleniti atque corrupti quos dolores et quas molestias excepturi sint occaecati cupiditate non provident.

Duis hendrerit pulvinar

Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem sequi nesciunt. Neque porro quisquam est, q